Proteção Social no SUAS à indivíduos e famílias em situação de violência e outras violações de direitos: Fortalecimento da Rede Socioassistencial
Os conceitos abordados no curso foram distribuidos em cinco unidades. Na Unidade 1, mergulhamos nas noções essenciais para compreensão da política pública de Assistência Social, em especial, após a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): vulnerabilidade social, risco pessoal e social, violação de direitos e violência. Na Unidade 2, abordamos a Proteção Social e seu papel no enfrentamento das violências. Depois, na Unidade 3, estudamos as violências e os serviços da Proteção Social Básica. Em seguida, abordamos a Proteção Social Especial e as situações de violência, na Unidade 4. Porém, na Unidade 5, tratamos da rede de atenção e prevenção à violência: abordagens interdisciplinares, intra e intersetorial.
Carga Horária: 40h
Neste curso, você irá aprender sobre:
• As medidas socioeducativas: origens, conceitos e prerrogativas legais;
• História da Assistência Pública a crianças, adolescentes;
• A construção do SINASE e do SUAS;
• Conceitos básicos da oferta de acompanhamento socioeducativo no SUAS;
• Orientações gerais, instrumentos e técnicas do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto;
• Intersetorialidade como eixo fundante da Socioeducação: políticas de saúde, educação, esporte, lazer e trabalho;
• Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade: conceitos, regras básicas, procedimentos, metodologias e questões éticas;
• Compreender o funcionamento e manutenção dos conselhos.
Carga horária: 40 horas
Este curso proporcionará entendimento amplo e claro aos participantes sobre a gestão de parcerias entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), considerando a Lei Federal nº 13.019/2014, bem como sua aplicação no âmbito do SUAS, apresentando todas as etapas dessas parcerias, no que tange a elaboração do plano de trabalho e prestação de contas da parceria.
Neste curso você irá:
• Interpretar o novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs);
• Apresentar o contexto histórico das parcerias entre as OSCs e o setor público;
• Compreender a aplicação da Lei nº 13.019, de 2014 e seus aspectos gerais;
• Definir as OSCs e situá-las no contexto do marco regulatório;
• Conhecer as principais inovações da Lei;
• Identificar os instrumentos de formalização das parcerias;
• Conhecer as fases da gestão das parcerias;
• Contextualizar o MROSC no âmbito do SUAS;
• Identificar o papel dos conselhos, gestores e entidades no novo regime jurídico;
• Descrever o papel do certificado e do cadastro das OSCs como entidades de assistência social; e
• Refletir sobre as regras de transição com a instituição da nova Lei.
Carga horária: 16 horas
Este curso visa apoiar os gestores, conselheiros da política de assistência social, técnicos estaduais, do Distrito Federal e municipais do SUAS, bem como integrantes do Núcleo de Educação Permanente na elaboração do Plano de Educação Permanente no seu território. Esta será a primeira oferta de capacitação para a elaboração do Plano de Educação Permanente.
O curso está dividido em três módulos, são eles:
• AULA 1: Contextualizando a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS;
• AULA 2: Conhecendo o Documento Norteador para a elaboração do PEP/SUAS;
• AULA 3: Construindo o Plano de Educação Permanente (PEP/SUAS).
Controle Social
Neste curso você irá:
• Compreender a história da Política de Assistência Social no Brasil;
• Descrever a importância do controle social para a Política de Assistência Social;
• Refletir sobre a legislação associada à assistência social e ao controle social;
• Identificar as seguranças sociais proporcionadas pela Proteção Social;
• Conhecer as ferramentas informacionais que permitem realizar o controle social;
• Descrever os órgãos para o exercício do controle social;
• Identificar as formas de divulgação das ações realizadas;
• Compreender a realização de conferências em várias esferas do governo;
• Conhecer o processo de instituição de Conselhos de Assistência Social;
• Compreender o funcionamento e manutenção dos conselhos;
• Conhecer o papel dos conselheiros na fiscalização das ações do Plano de Assistência Social, e
• Identificar a origem dos recursos para realização das ações dos conselhos.
Neste curso você irá:
• Os Conselhos de Assistência Social (CAS), seu papel e atribuições na participação social e no controle social na assistência social.
• O Benefício de Prestação Continuada (BPC), o papel da Assistência Social e dos Conselhos de Assistência Social (CAS) na gestão, operacionalização e apoio ao acesso do público-alvo do benefício.
• Os Benefícios Eventuais e o papel da gestão pública e dos Conselhos de Assistência Social (CAS) na operacionalização desses benefícios no âmbito da Política de Assistência Social.
• O Programa Bolsa Família e o papel da gestão pública e dos Conselhos de Assistência Social (CAS) no apoio à superação da situação de pobreza, de vulnerabilidade ou de risco social no contexto das famílias beneficiarias do programa.
• O papel dos Conselhos de Assistência Social (CAS) na participação social e no exercício do controle social dos benefícios socioassistenciais e de transferência de renda.
Carga horária: 28 horas
Atenção no SUAS a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
Esse curso é voltado para a formação permanente de trabalhadoras(es) do SUAS, de todos os níveis de formação e de todos serviços e programas, especialmente os que atendem crianças e adolescentes.
Foi elaborado visando a capacitação para o melhor atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de violência e suas famílias, de forma qualificada e na perspectiva da proteção integral e da não revitimização.
Para atender a esse propósito, foi desenvolvido um material didático multimídia para a condução de aulas na modalidade EaD e estudo autoinstrucional que contemplará uma discussão inicial sobre as leis de proteção à criança e ao adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, problematizando esses elementos no cotidiano dos usuários do SUAS.
Em seguida, será trabalhada a legislação pertinente ao tema, bem como os aspectos relativos à assistência, no que se refere ao atendimento, acolhimento, escuta protegida, fluxo de trabalho e acompanhamento, fornecendo os parâmetros de atuação a serem adotados pela rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social SUAS no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
Conteúdo do curso
• Módulo 1 – SGDCA no Ordenamento Jurídico Brasileiro;
• Módulo 2 – A Escuta Especializada;
• Módulo 3 – O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as Políticas de Atendimento Integradas; e
• Módulo 4 – Parâmetros a serem adotados pela Rede Sócioassistencial no Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência;
Carga Horária: 26h
