Este curso proporcionará entendimento amplo e claro aos participantes sobre a gestão de parcerias entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), considerando a Lei Federal nº 13.019/2014, bem como sua aplicação no âmbito do SUAS, apresentando todas as etapas dessas parcerias, no que tange a elaboração do plano de trabalho e prestação de contas da parceria.
Neste curso você irá:
• Interpretar o novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs);
• Apresentar o contexto histórico das parcerias entre as OSCs e o setor público;
• Compreender a aplicação da Lei nº 13.019, de 2014 e seus aspectos gerais;
• Definir as OSCs e situá-las no contexto do marco regulatório;
• Conhecer as principais inovações da Lei;
• Identificar os instrumentos de formalização das parcerias;
• Conhecer as fases da gestão das parcerias;
• Contextualizar o MROSC no âmbito do SUAS;
• Identificar o papel dos conselhos, gestores e entidades no novo regime jurídico;
• Descrever o papel do certificado e do cadastro das OSCs como entidades de assistência social; e
• Refletir sobre as regras de transição com a instituição da nova Lei.
Carga horária: 16 horas
Controle Social
Neste curso você irá:
• Compreender a história da Política de Assistência Social no Brasil;
• Descrever a importância do controle social para a Política de Assistência Social;
• Refletir sobre a legislação associada à assistência social e ao controle social;
• Identificar as seguranças sociais proporcionadas pela Proteção Social;
• Conhecer as ferramentas informacionais que permitem realizar o controle social;
• Descrever os órgãos para o exercício do controle social;
• Identificar as formas de divulgação das ações realizadas;
• Compreender a realização de conferências em várias esferas do governo;
• Conhecer o processo de instituição de Conselhos de Assistência Social;
• Compreender o funcionamento e manutenção dos conselhos;
• Conhecer o papel dos conselheiros na fiscalização das ações do Plano de Assistência Social, e
• Identificar a origem dos recursos para realização das ações dos conselhos.
